MEC-USAID[1]

MEC USAID

Prof. Me. Cídio Lopes de Almeida

No âmbito do Ensino de Filosofia no Brasil temos uma história que consiste no constante retirar desse conteúdo dos currículos escolares. Nesse contexto, o verbete abaixo foi selecionado e publicado em nosso site no sentido de ser uma referência pontual/documental dessa realidade.

Nosso site, no sentido mais geral, se dedica a difundir e promover o conhecimento em filosofia como instrumento fundamental para a democracia como forma de governo.

Retirei este verbete do seguinte site:

http://www.histedbr.fae.unicamp.br/navegando/glossario/verb_c_mec-usaid%20.htm

1. MEC-USAID^[1]

Série de acordos produzidos, nos anos 1960, entre o Ministério da Educação brasileiro (MEC) e a United States Agency for International Development (USAID). Visavam estabelecer convênios de assistência técnica e cooperação financeira à educação brasileira. Entre junho de 1964 e janeiro de 1968, período de maior intensidade nos acordos, foram firmados 12, abrangendo desde a educação primária (atual ensino fundamental) ao ensino superior. O último dos acordos firmados foi no ano de 1976.

Os MEC-USAID inseriam-se num contexto histórico fortemente marcado pelo tecnicismo educacional da teoria do capital humano, isto é, pela concepção de educação como pressuposto do desenvolvimento econômico. Nesse contexto, a “ajuda externa” para a educação tinha por objetivo fornecer as diretrizes políticas e técnicas para uma reorientação do sistema educacional brasileiro, à luz das necessidades do desenvolvimento capitalista internacional. Os técnicos norte-americanos que aqui desembarcaram, muito mais do que preocupados com a educação brasileira, estavam ocupados em garantir a adequação de tal sistema de ensino aos desígnios da economia internacional, sobretudo aos interesses das grandes corporações norte-americanas. Na prática, os MEC-USAID não significaram mudanças diretas na política educacional, mas tiveram influência decisiva nas formulações e orientações que, posteriormente, conduziram o processo de reforma da educação brasileira na Ditadura Militar. Destacam-se a Comissão Meira Mattos, criada em 1967, e o Grupo de Trabalho da Reforma Universitária (GTRU), de 1968, ambos decisivos na reforma universitária (Lei nº 5.540/1968) e na reforma do ensino de 1º e 2º graus (Lei nº 5.692/1971).

Para o estudo dos acordos MEC-USAID, é fundamental consultar as obras de José Oliveira Arapiraca, A USAID e a educação brasileira: um estudo a partir de uma abordagem crítica da teoria do capital humano (1982); Ted Goertzel, MEC-USAID: ideologia de desenvolvimento americano aplicado à educação superior brasileira (1967); Márcio Moreira Alves, O beabá dos MEC-USAID (1968).

Sobre os impactos históricos dos MEC-USAID na educação brasileira, ver: Otaíza Romanelli, História da educação no Brasil (1978); Luiz Antônio Cunha e Moacyr de Góes, O golpe na educação (1985); Francis Mary Guimarães Nogueira, Ajuda externa para a educação brasileira: da USAID ao Banco Mundial (1999).

^[1] Verbete elaborado por Lalo Watanabe Minto para subsidiar o presente projeto.