A polilaminina encantou as redes. O orçamento da ciência brasileira, nem tanto

Creio que estamos vivenciando um momento raro nas variadas bolhas do WhatsApp e nas redes sociais como Facebook, Instagram, TikTok e LinkedIn, entre outras. O assunto do momento, o famoso hype, como se diz no jargão popular, é uma cientista que teria inventado algo capaz de fazer pessoas em cadeiras de rodas voltarem a andar. O tema se espalhou a ponto de chegar ao mercado da cidadezinha onde vivo, onde ouvi pessoas comentando sobre isso. Na verdade, ouvi falar pela primeira vez numa torrefação de café, daquelas que vendem grãos torrados ou moídos na hora.

Rapidamente as pessoas manifestam total apoio à ciência, claro, à ciência útil, porque para esses debatedores parece haver uma ciência útil e uma inútil, como por exemplo aquela que fica pensando em colonizar Marte ou a Lua. Com a mesma rapidez, ficamos sabendo que a famigerada patente do milagre não é nossa, sem sequer conseguirmos diferenciar o dado que vem agregado à notícia, o de que se trata de uma "patente internacional". Afinal, sabemos o que é uma patente nacional? E o que seria uma internacional?

As ciências são várias e todas elas, humanidades, sociais, exatas, biológicas, médicas e da terra, são fundamentais para um ecossistema científico capaz de colocar a vida de todos em condições melhores. Trata-se de um empreendimento público, e pode ficar tranquilo que isso não é comunismo, pois até nos famigerados Estados Unidos da América do Norte a ciência é financiada com dinheiro público e precisa ter amplo contato com a vida social. Não só para justificar o investimento de recursos públicos, mas para que seja capaz de responder aos desafios de uma sociedade inteira. Ciência também precisa estar vinculada a uma ideal de justiça social.

Sem uma base humana consistente e crítica, não há ciência útil. Vamos recapitular. Junto com a foto da cientista que virou trend topic, sabemos que no governo de Michel Temer houve cortes de verbas que dificultaram o registro desse milagre científico, a ponta de um iceberg colossal sobre políticas públicas de ciência no Brasil. Para além do jogo de torcida como forma de pensar a política, esse governante desfez muito mais coisas do que apenas essa. O Senador da República José Serra, assim que Temer assumiu a Presidência decorrente de um “golpe parlamentar”, propôs um novo projeto de partilha dos direitos do pré-sal, no qual havia sido estabelecido anteriormente que uma porcentagem, algo em torno de 4%, seria destinada à educação e outra fatia à saúde. Ele mudou e acabou com isso.

Mas não só ele. Quando Bolsonaro desorganizou as bolsas de mestrado e doutorado, deixando pesquisadores meses sem receber e tecendo comentários jocosos de todo tipo, lembrando quando seu Ministro da Educação chamou as universidades de lugar de balburdia, adoecendo todos e todas que se dedicam à pesquisa, estávamos no campo da política e, portanto, das Ciências Humanas e Sociais. Se houvesse uma ampla base de difusão dessas ciências, por meio de boas escolas públicas de base para todos os cidadãos, saberíamos reconhecer que os fanfarrões na política fazem esse tipo de coisa para atender a interesses outros que não os do coletivo. Ao escolher este ou aquele legislador federal, estadual ou municipal, ou este ou aquele mandatário do executivo, estamos impactando diretamente a ciência, essa que agora todos celebram como a pílula do admirável mundo novo.

Há uma dinâmica econômica oculta que corrói o orçamento público de investimento não só na ciência de ponta, mas em toda a cadeia diretamente ligada a ela. É possível, por exemplo, encontrar dados de como verbas foram cortadas em plena pandemia para Ciência e Tecnologia e para o Ensino Superior. Não é preciso ser economista, esse novo sacerdote dos nossos dias, para saber disso. Na esfera da compreensão da vida política do país, milhares caíram na lábia desses políticos, milhares acreditam na lorota de que o Estado Federal do Brasil precisa gastar como fazemos em nossas casas, negligenciando que a natureza do Estado, seja municipal, estadual ou federal, é distinta da nossa enquanto pessoas físicas. Mas nunca falam que essa bravata só vale quando o assunto é investimento em Saúde, Ciência, Educação e Segurança, e curiosamente não vale quando o assunto são os juros da dívida. Esse tipo de conhecimento vem das Ciências Sociais e Humanas, essas que são pichadas como inúteis. Não se trata de matemática ou economia puras, mas de um tema da ordem das opções políticas, da esfera da cultura e dos valores, no sentido do que importa para a vida coletiva calcada em justiça social.

A ciência não surge do nada, como fruto espontâneo à beira da estrada. Ela é fruto de opções políticas e de uma sociedade brasileira bem formada, capaz de produzir cidadãos que compreendem as dinâmicas do Estado e da política e que não se perdem facilmente nas falsas notícias. Cidadãos que saibam ler de modo crítico não só um texto, mas as dinâmicas da vida pública. Que compreendam que o verdadeiro vilão para as políticas públicas de Ciência e Educação são os juros da dívida, na casa de 1 trilhão de reais, algo como 42% do PIB do Brasil, e que esse mesmo gasto não está sob a tutela do teto de gastos, que só vale para programas sociais, ciência e outros do tipo. Ou seja, quando o Estado arrecada, primeiro paga os juros da dívida e só depois verifica se as demais demandas poderão ser atendidas, o que não tem acontecido. O resultado são cortes de toda natureza, cortes diretos que extinguem financiamentos, ou simplesmente a manutenção de valores idênticos e reajustes que não cobrem as perdas pela inflação, gerando uma diminuição disfarçada. Hoje o orçamento das Universidades Federais, onde se concentra o maior volume de produção científica do país, junto com algumas universidades estaduais e os Institutos Federais de Educação e Ciência, sofre justamente com esse problema.

Poucas são as Fundações Estaduais de Apoio à Pesquisa que investem valores expressivos nessa área. Algumas chegam a ser irrisórias nos aportes que destinam para tal fim. Ainda assim, é justamente desse tipo de iniciativa que surgem ciências de todo tipo, incluindo aquelas que hoje encantam as multidões. Procurem lembrar desse feito nas próximas eleições, porque Ciências é antes de qualquer coisa uma opção política. E não há, pasmem, Ciências sem humanos.