Está em debate pelas ruas do Brasil a política. Na verdade não é bem um de-bater e muito menos diálogo. É a reposição de frases sem muita reflexão, conversas ao estilo do “comentar” o lance do último jogo de futebol.
Poucos elaboram uma reflexão mais detalhada. Poucos fazem perguntas ou desconfiam de informações. É nesse contexto que o assunto militar entra em cena. E os que pedem interferência militar na política o fazem com a mesma “ciência” do senso comum da novela.
A rigor podemos afirmar que até mesmo os militares, especialmente os Oficiais e Altos Oficiais, não desejam participarem da política civil. Ora, por uma questão de definição, militar não é governo civil. Se retomarmos a história humana, ao menos desde o Império Romano, iremos logo verificar que a função militar, necessária a qualquer Estado Moderno, não pode ser negligenciada com a tarefa de um governo civil.
O militar é o ente da guerra e para tal goza de estatuto diferenciado entre os cidadãos de um país. Ele deve se ocupar disso, seja na guerra propriamente ou, em épocas de paz, no preparo para a guerra. Atribuí governo civil às Forças Militares é lhe retirar tempo e recursos daquilo que lhe próprio. Aliás, em última análise um exército cuidando das questões civis estará contingenciando suas forças essenciais para a guerra.
Portanto, um governo militar não é do interesse de ninguém, muito menos do próprio Exército e demais Forças. Depois, ainda temos que adicionar nesse contra-senso a nossa própria história recente, mais conhecida como a “época da ditadura”. Se por um lado esse governo militar que contou com participação ativa de setores civis teve alguns sucessos, especialmente em setores de construção de infraestrutura, doutro lado foi um fiasco no que diz à administração das liberdades humanas. Liberdades que apesar de ser uma única palavra é um termo de ampla repercussão. Vale ainda dizer que o fracasso dos militares nesse campo tem implicações com a própria natureza de funcionamento de um “corpus” preparado para agir no caos. A rigidez militar é elementar em um cenário de guerra onde todas as certezas estão suspensas; onde reina o caos é preciso de muito disciplina e ação organizada em meio a tudo e todos em estado contrário. Ora, uma instituição dessa natureza é essencial em um situação de caos, porém, em uma sociedade civil o cenário é outro. Espera-se que o caos seja suplantado pelas Instituições sociais. Não há uma força destruidora vindo em nossa direção, portanto os critérios de organizar são outros. E a base para que isso possa ser feito é a liberdade.
Sem liberdade de expressão individual nossos sistemas educacionais públicos, instituição fundamental da democracia, se tornaram os piores. Sem pessoas com liberdade para se expressarem e até mesmo sem saber o que é isso e como se faz isso, temos hoje como efeito os reprodutores de bordões aleatórios. Temos pessoas que comentam o resultado do time como se se tratasse de um negócio pessoal (é comum escutarmos na padaria pela manha ou no dia anterior ao jogo pessoas simples do ponto de vista econômico dizendo “nós vamos”, “eu acho que precisamos”, ou seja, tratando o time como se fosse um negócio dele). Temos os mesmos se recusando a discutir “política e religião”. Sem essa “expertise” a sociedade civil perde muito.
Mas sem o fatalismo ordinário, tal indivíduo a-político não é um fenômeno exclusivo do Brasil. Ele está vinculado ao outros vetores que fogem à nossa cena nacional. Está atado à cultura do consumo de massa. Fenômeno presente em todos os países do “primeiro mundo” já há certo tempo e que chega entre nós na década de 90. Podemos encontrar esse fenômeno até mesmo entre a população super-culta do Estado de Israel. O consumo tem posto em cheque ganhos sociais em países como a França ou mesmo os Estados Unidos da América do Norte. Esse modelo de vida que os críticos chamam de uma espécie de vida de rebanho, tem afetado até mesmo a democracia mais desenvolvida. Mesmo que discordemos de sua política externa, a Nação do Norte conseguiu elevar os conceitos democráticos de liberdade individual ao seu mais alto grau. Contudo, a título de exemplo, depois do atentado de 11 de setembro de 2001 o tal do “Ato Patriótico” criou instrumentos Legais de ingerência nas liberdades individuais que retrocedeu a cena política daquele pais a épocas pré-independência. E o que é pior, com a conivência do grande público a-político que dado a sua quantidade acaba por abafar as poucas vozes daquele mesmo país que denunciam tal retrocesso.
Jogar nas mãos dos militares o governo civil é uma forma sacanear essa Instituição do Estado Democrático, seja por lhe atribuir outra função, seja por lhe delegar uma tarefa na qual ela por natureza não conseguira realizar e ainda se colocará em situações constrangedoras perante a honra militar: usar a força contra um civil.
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Prof. Drd. Cídio Lopes de Almeida(http://www.amf3.com.br)