Hacia Una Filosofía Política Crítica.

DUSSEL, Enrique. Hacia Una Filosofia Politica Critica. Bilbao: Editorial Desclée de Brower, 2001. [Col. Palimpsesto Derechos Humanos y Desarrollo 12.]

Resumo

O texto é um trecho de um livro de Enrique Dussel, um filósofo latino-americano que argumenta que a Ética da Libertação deve ser entendida como uma crítica ao sistema global capitalista que perpetua a opressão e a exclusão. O livro examina a história do pensamento ocidental, de Spinoza a Marx, para desenvolver um conjunto de princípios éticos que defendem a dignidade humana e a reprodução da vida, especialmente para os marginalizados e oprimidos. O texto explora temas como direitos humanos, nacionalismo, hegemonia, secularização e o papel das religiões no mundo moderno.

As Ideias Fundamentais da Ética da Libertação de Enrique Dussel

A Ética da Libertação de Enrique Dussel é uma filosofia crítica que visa contribuir para a libertação das vítimas e oprimidos, desmascarando as fontes de opressão e buscando a transformação das práticas opressivas. O ponto de partida dessa ética é a realidade da miséria e exclusão, especialmente presente na América Latina, e a necessidade de uma filosofia que se origine dessa experiência de sofrimento.

A Ética da Libertação se baseia em alguns princípios-chave:

A primazia da vida humana: Dussel argumenta que a vida humana, com suas necessidades e desejos, deve ser o critério fundamental para a ética. O primeiro imperativo ético, portanto, é a preservação e o desenvolvimento da vida humana.

A crítica da falácia desenvolvimentista: Dussel critica a ideologia que impõe aos países do Terceiro Mundo a expectativa de que superem a pobreza adotando os sistemas políticos e econômicos do Ocidente industrial. Ele argumenta que essa ideologia mascara a produção do subdesenvolvimento.

A crítica da falácia reducionista e formalista: Dussel argumenta que a teoria política dominante dos últimos séculos tem se pautado pela exclusão das dimensões econômicas e materiais da vida humana, reduzindo a política a um jogo de princípios formais abstratos. Ele defende uma política que se preocupe com a vida em comunidade e com a justiça social.

A importância da comunidade de vítimas: Dussel argumenta que a crítica ética deve partir da experiência das vítimas, que são excluídas e oprimidas pelo sistema. Ele defende que a ética deve se orientar pela libertação dessas vítimas.

A necessidade de uma ética crítica: Dussel defende que a ética não pode se contentar em ser um conjunto de princípios abstratos, mas deve ser crítica em relação ao sistema que produz a opressão e a exclusão. A ética deve se engajar na luta pela transformação social.

A Ética da Libertação se articula em duas partes:

Ética fundamental: Busca estabelecer os princípios básicos que guiam a ação ética, considerando o momento material, formal e de factibilidade da ética. Dussel argumenta que esses princípios devem ser universais e se basear na vida humana como critério fundamental.

Ética crítica: Analisa os princípios que orientam a crítica ética, focando na crítica dos sistemas de normas, na validade da comunidade de vítimas e no princípio da libertação. Dussel argumenta que a ética crítica deve partir da experiência da exclusão e da opressão e se engajar na luta pela transformação do sistema.

A Ética da Libertação também se relaciona com a política. Para Dussel, a política não é um campo separado da ética, mas sim o horizonte para a realização do ético. Ele defende uma política de libertação que se oriente pela justiça social e pela transformação das estruturas de opressão. Para isso, Dussel propõe uma crítica da razão política, questionando os pressupostos que sustentam os sistemas políticos opressivos.

Alguns argumentos importantes de Dussel para a Ética da Libertação:

Superação da falácia naturalista: Dussel argumenta que a ética não pode se basear em uma simples dedução do “dever ser” a partir do “ser”. Ele defende que a ética deve se basear na vida humana como critério fundamental e que a partir da experiência da vida podemos derivar princípios éticos válidos.

A inclusão do material e do econômico na ética: Dussel critica a exclusão do material e do econômico da ética, argumentando que a vida humana se realiza em um contexto material e que as condições materiais de existência são fundamentais para a realização da vida humana. Ele defende a inclusão desses aspectos na ética para que ela possa se orientar pela justiça social.

A importância da crítica ao eurocentrismo: Dussel critica a visão eurocêntrica que domina a filosofia ocidental, argumentando que essa visão ignora a experiência e as contribuições das culturas não-europeias. Ele defende uma ética que se abra para a diversidade cultural e que se inspire na experiência dos povos oprimidos.         

A Ética da Libertação de Dussel é uma filosofia complexa e desafiadora que nos convida a repensar os fundamentos da ética a partir da experiência da exclusão e da opressão. Sua obra nos oferece um conjunto de ferramentas conceituais para a crítica dos sistemas de dominação e para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

A ética de Spinoza sob crítica

No nível material, Dussel critica a concepção de Spinoza do “estado de natureza”, argumentando que ela se baseia em uma visão egoísta e solipsista do ser humano, movido apenas pelo instinto de autopreservação. Para Dussel, essa visão ignora a natureza gregária do ser humano e se baseia em um modelo hipotético sem base na realidade empírica.

No nível formal, Dussel critica a redução da política a um pacto instrumental, desprovido de um fundamento ético. Ele argumenta que Spinoza, ao negar a relevância do nível material da existência humana para a política, a reduz a um contrato utilitarista, no qual os indivíduos abdicam de seus direitos naturais em nome da segurança e da ordem social.

Para Dussel, as consequências da visão reducionista de Spinoza são graves, pois resultam em uma visão totalitária da política, na qual o Estado detém o monopólio da força legítima e os cidadãos são subjugados a um poder soberano e inquestionável.

Essa crítica de Dussel a Spinoza se conecta diretamente com a Ética da Libertação, pois para ele a política não pode se basear apenas na razão instrumental, mas deve se fundamentar em princípios éticos que visem a produção, reprodução e desenvolvimento da vida humana em comunidade, tal como discutimos anteriormente.

Críticas de Dussel a Kant

Exclusão do corpo e da materialidade: Dussel argumenta que a ética kantiana, ao se basear em princípios formais e abstratos, ignora as dimensões corporais e materiais da vida humana. Essa exclusão do corpo leva a uma tergiversação da fonte da ética, que para Dussel reside na experiência da necessidade e do desejo, e também de seus objetivos, que se relacionam com a produção, reprodução e desenvolvimento da vida humana.

Desconfiança do prazer e dos sentimentos: Dussel critica a influência do estoicismo, luteranismo e pietismo na ética kantiana, que leva a uma desconfiança do prazer e dos sentimentos como guias para a ação moral. Para Dussel, essa visão negativa da afetividade humana é reducionista e ignora a complexidade das pulsões humanas.

Formalismo e individualismo metodológico: Dussel argumenta que a ética kantiana, ao se basear em princípios formais e abstratos, ignora o contexto histórico e social em que a ação moral se realiza. Esse formalismo, aliado ao individualismo metodológico que caracteriza a filosofia kantiana, impede a compreensão da ética como um fenômeno social e comunitário.

Limitação da ética crítica: Dussel argumenta que a ética kantiana, por se basear em princípios formais e abstratos, não pode ser verdadeiramente crítica em relação ao sistema que produz a opressão e a exclusão. Para Dussel, a ética deve partir da experiência das vítimas e se engajar na luta pela transformação social, o que exige uma ética material e crítica que a ética kantiana não consegue oferecer.        

Para superar as limitações da ética kantiana, Dussel propõe a Ética da Libertação, que se baseia na vida humana como critério fundamental e busca a libertação das vítimas da opressão e da exclusão. Essa ética, que integra as dimensões materiais e corporais da vida humana, se propõe a ser crítica em relação ao sistema e se engaja na luta pela transformação social.

É importante destacar que, em conversas anteriores, discutimos como Dussel defende que a ética deve partir da realidade da miséria e exclusão, buscando a libertação das vítimas e a transformação das práticas opressivas. Essa visão se contrapõe à perspectiva kantiana, que, segundo Dussel, ignora as dimensões materiais e a experiência das vítimas em sua formulação ética.

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