Lava Jato corre risco de ser invalidada, afirma jurista

by Jornal Correio do Brasil Por Redação – de São Paulo

A operação Lava Jato poderá ser invalidada se, no futuro, ficar caracterizado que as investigações foram sustentadas sobre violações de direitos e abusos. A opinião é do jurista Pedro Serrano, professor de mestrado e doutorado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Para ele, não é só a Lava Jato que utiliza a banalização das prisões cautelares e preventivas. “Quarenta por cento dos aprisionados hoje no Brasil estão presos sem terem tido o direito de se defender.”

A operação – que se tornou pública em março de 2014 – revelou suposto esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e empreiteiras. Segundo Serrano, a operação é positiva para o país, como consequência de uma política do governo federal de criar um sistema impessoal de combate à corrupção, estabelecida a partir do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. “Mas às vezes um ou outro dos agentes alçados a um papel de mídia acaba influenciado por isso, acaba prejudicando a operação e ofendendo direitos das pessoas”.

Pedro Serrano também refuta a tese de impeachment defendida pelo colega Ives Gandra Martins há dez dias, ainda comentada em corredores do Congresso e em páginas de jornal. “O professor Ives é um dos juristas que eu mais admiro no campo do direito tributário brasileiro, mas tenho que divergir densamente do parecer dele.”

Na avaliação de Serrano, a “tese da culpa”, utilizada por Ives Gandra, faz parte do “campo do Direito Civil para resolver questões de indenização”. Essa figura jurídica, diz, não pode ser aplicada na área penal ou no campo do crime político.

– Não tenho uma visão essencialmente crítica à operação. Acho que ela é consequência de toda uma política do governo federal, que vem desde o presidente Lula, de criar um sistema impessoal de combate à corrupção. Você tem uma Polícia Federal, um Ministério Público e um Judiciário independentes que funcionam como máquinas impessoais de apuração de corrupção. A Lava Jato em si é muito positiva, faz parte de uma política pública criada para isso. Mas ela corre risco, porque às vezes um ou outro dos agentes alçados a um papel de mídia acaba influenciado por isso, e acaba prejudicando a operação e ofendendo direitos das pessoas – afirmou, em entrevista ao site de notícias Rede Brasil Atual (RBA).

A Lava Jato pode terminar como a Satiagraha, por exemplo, invalidada por problemas de investigação, afirma o jurista.

– Creio que ela corre esse risco por causa desse tipo de abuso que tem sido cometido e várias inconstitucionalidades e ilegalidades. Corre-se o risco de termos provas e apurações anuladas. Ou uma coisa que é pior: a utilização da mídia para coagir o Judiciário a esquecer os direitos fundamentais da Constituição – concluiu.